Notícias Técnicas
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Imposto De Renda 2023 Terá Recorde No Envio De Declarações!
A Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações no Imposto de Renda 2023, 3,2 milhões a mais que no ano passado.
2023/03/03 -
Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel
Havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, e se a cláusula penal moratória do contrato tiver valor inferior ao do aluguel do bem, o consumidor pode cobrar lucros cessantes, sem que precise exigir também a multa contratual.
2023/03/03 -
Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço
Trata-se de hipótese de responsabilidade objetiva, não havendo que se provar culpa da empresa.
2023/03/03 -
Países adotam “travel rule” contra lavagem de dinheiro
Especialista diz que inteligência artificial ajuda empresas de criptografia a resolver problemas de conformidade e aderir aos regulamentos em constante mudança.
2023/03/03 -
Reprocessamento de dados deve incluir 2 milhões de trabalhadores no recebimento do Abono Salarial
A estatal de processamento de dados vinculada ao Ministério da Gestão fez reprocessamento que deve ampliar a lista trabalhadores na lista dos beneficiados
2023/03/02 -
Vitória dos aposentados: Supremo garante o direito à Revisão da Vida Toda por seis votos a cinco
E a decisão será aplicada para todos os processos sobre o tema no país.
2023/03/02 -
Aposentado que continua no mercado de trabalho tem acesso restrito aos benefícios do INSS
Uma delas é a que determina que o trabalhador que se aposenta, tem que contribuir normalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2023/03/02 -
Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool Fonte: Agência Câmara de Notícias
As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação
2023/03/02 -
STF invalida regra que ignorava imunidade da Zona Franca de Manaus ao ICMS
Convênio do Confaz exclui áreas de livre comércio de benefício tributárioReprodução
2023/03/02 -
Jogos na internet serão tributados para compensar perda na tabela do IR
O anúncio de taxar os jogos foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 1º de março.
2023/03/02